Inscrições podem ser feitas até o dia 14 de novembro de 2024 para os editais de fomento cultural e apoio à rede de pontos de cultura.
A Prefeitura Municipal de Assis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão PNAB – Assis, SP, anunciou a prorrogação do prazo para inscrição de projetos nos Editais de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O novo prazo para as inscrições é até as 12h do dia 14 de novembro de 2024. A decisão foi tomada para possibilitar maior participação de interessados e garantir a execução das ações culturais previstas.
ATA DA COMISSÃO PNAB – ASSIS, SP
Editais Prorrogados
Os projetos poderão ser inscritos nos seguintes editais:
1. Edital de Chamamento Público nº 04/2024 – Fomento à Execução de Ações Culturais e Apoio Direto a Projetos
2. Edital de Chamamento Público nº 05/2024 – Rede Municipal de Pontos de Cultura de Assis-SP
Esses editais têm como objetivo promover o fomento à cultura e apoiar ações culturais no município de Assis, com recursos provenientes do Governo Federal por meio do Ministério da Cultura. As iniciativas visam apoiar diretamente a execução de projetos culturais e o fortalecimento da Rede Municipal de Pontos de Cultura.
Retificação no Edital nº 04/2024
A comissão também divulgou uma retificação no Edital de Chamamento Público nº 04/2024, especificamente no item 2.3.1.11. A alteração visa ajustar detalhes do processo seletivo, garantindo mais clareza nas exigências do edital.
Base Legal e Regulamentação
Os editais da PNAB são realizados com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), juntamente do desenvolvimento da “REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE ASSIS – SP, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (PNAB), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e Portaria MinC nº 80, de 27 de outubro de 2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MINC nº 08, de 11 de maio de 2016, e na Instrução Normativa MINC nº 12, de 28 de maio de 2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV).
Como Participar
Os interessados em submeter projetos devem acessar os links abaixo para consultar os editais completos e as instruções para inscrição:
– Edital nº 04/2024 – Fomento à Execução de Ações Culturais e Apoio Direto a Projetos
– Edital nº 05/2024 – Rede Municipal de Pontos de Cultura de Assis-SP
O prazo para inscrição foi estendido até as 12h do dia 14 de novembro de 2024.
Mais Informações
Para mais detalhes sobre os editais, requisitos e o processo de inscrição, os interessados devem acessar os canais oficiais da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão PNAB – Assis, SP.
Assis, Cidade em Movimento
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PMA/CULTURA