Será realizada nesta segunda-feira, 29, às 14h, a reunião ordinária do Conselho Municipal de Cultura, para a escuta de seus representantes e comunidade cultural. Esta reunião terá como pauta única a construção do PAAR – Plano Anual de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc.
O que é a PNAB?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023. Além do plano de Ação, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios precisam elaborar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
O que é o PAAR?
O Plano Anual de Aplicação de Recursos trata-se de um documento que deverá ser apresentado ao MinC após a aprovação do Plano de Ação na Plataforma Transferegov e tem como objetivo detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos. A sociedade civil deverá ser ouvida na elaboração do PAAR, preferencialmente por meio dos seus representantes nos Conselhos de Cultura.
DATA: 29 de abril
HORÁRIO: Às 14h
LOCAL: Casa dos Conselhos Municipais – Rua Candido Mota, n° 48